Apresentação do PL n. 4070/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004".
Apense-se à(ao) PL-2022/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
Recebimento pela CAPADR.
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 2022/2022, ao qual esta proposição está apensada.
