Proibição de entrada de torcedores violentos

Apresentação do PL n. 4061/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil".

Às Comissões de Esporte; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CESPO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado da Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora

Iniciada a Discussão.

Usou da palavra o Deputado Luiz Lima (NOVO-RJ).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2025, Letra A.

Recebimento pelo(a) CREDN.

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.