Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 1674/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 4060/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Determina a instalação de câmeras de segurança nas instituições da educação infantil e da educação básica".
Apense-se à(ao) PL-1674/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
