Prioridade para mulheres com deficiência em casos de violência
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.
Em Resumo
1Mulheres com deficiência terão prioridade em casos de violência.
2A lei busca proteger melhor esse grupo vulnerável.
3Medidas serão mais rápidas e eficazes para atender essas mulheres.
Apresentação do PL n. 406/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência".
