Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelecimentos devem ter trocadores acessíveis.
2A medida beneficia crianças e adultos com deficiência.
Apresentação do PL n. 4059/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados, em todo o território nacional, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-9448/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDU.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 9448/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-9448/2017
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 9448/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 9448/2017, ao qual esta proposição está apensada.
