Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque, assentos e outros referentes à aviação comercial.
Em Resumo
1Placas de aviação terão o símbolo do autismo.
2Espaços preferenciais para autistas serão identificados.
3Facilita o acesso de pessoas com autismo em aeroportos.
Apresentação do Projeto de Lei n. 405/2023, pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque, assentos e outros referentes à aviação comercial".
Apense-se à(ao) PL-10063/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1179