Estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento da violência contra profissionais da educação, institui o Programa Federal de Apoio “SOS Educação”, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria diretrizes para prevenir a violência na educação.
2Institui o programa 'SOS Educação' para apoio aos educadores.
3Oferece medidas de proteção e suporte aos profissionais da área.
Apresentação do PL n. 4045/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento da violência contra profissionais da educação, institui o Programa Federal de Apoio “SOS Educação”, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3989/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
