Altera a Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre requisitos para concessão e valores dos benefícios previstos no programa para beneficiários desalojados ou desabrigados durante decretação de calamidade pública.
Em Resumo
1Define novos requisitos para receber o Bolsa Família.
2Aumenta os valores para quem perdeu a casa em calamidades.
3Ajuda pessoas desalojadas durante situações de emergência.
🗺 Tramitação do Projeto
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12 DE AGOSTO DE 2025
[CINDRE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), para o PL 1627/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 4039/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre requisitos para concessão e valores dos benefícios previstos no programa para beneficiários desalojados ou desabrigados durante decretação de calamidade pública".
Apense-se à(ao) PL-1627/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Apensação desta proposição ao PL 1627/2025.
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1627/2025, ao qual esta proposição está apensada.
