Apresentação do PL n. 4039/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas".
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
Recebimento pela CPOVOS.
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela rejeição.
Apresentação do REQ n. 2618/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer à mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 4039/2024 seja remetido à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
Apresentação do REQ n. 2628/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4039/2024 que “Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Apresentação do REQ n. 2671/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4039/2024 que “Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
Recebimento pela CFT.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
