Apresentação do PL n. 4032/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE) e outros, que "Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3894/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3894/2024
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3894/2024, ao qual esta proposição está apensada.
