Aumento de pena para crime organizado internacional

Apresentação do PL n. 4025/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o aumento de pena para associação criminosa que mantenha vínculo, colaboração ou intercâmbio com organizações criminosas estrangeiras, grupos terroristas transnacionais ou cartéis internacionais de drogas, fortalecendo o combate ao crime organizado transnacional e dá outras providências".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).

Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação deste, com emenda.

Lido o Parecer pelo Relator Sargento Gonçalves.

Iniciada a Discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

O Relator, Dep. Delegado da Cunha, deixou de ser membro da Comissão