Apresentação do PL n. 4025/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo".
Apense-se à(ao) PL-1912/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para excluir a CDE, erroneamente incluída por ocasião da revisão de despacho em decorrência da resolução 1/2023. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1912/2022: CICS, CMULHER, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 251
