Apresentação do PL n. 4017/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4204/2023, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4204/2023 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Assis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
Apresentação do REQ n. 4823/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4017/2023, que “Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências”".
Aprovado o requerimento nº 4823/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4017/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4823/2024.
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, do Projeto de Lei 4.204, de 2023 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.017-B/2023).
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.204, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2024/SGM-P.
