Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica.
Em Resumo
1As escolas devem ter espaços sensoriais para alunos.
2Esses espaços ajudam no aprendizado e desenvolvimento.
3A medida busca incluir melhor os estudantes com necessidades especiais.
Apresentação do PL n. 4010/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
