Apresentação do PL n. 4009/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para caracterizar as condutas de maus-tratos a animais".
Apense-se à(ao) PL-4564/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4316/2024.
Apensação da proposição PL-4316/2024 à proposição PL-4009/2023.
