Criação do Observatório de Proteção Infantil Digital

Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras providências.

Em Resumo

1Estabelece um órgão para proteger crianças online.
2Monitora e analisa riscos na internet para jovens.
3Promove ações de segurança digital para a infância.

🗺 Tramitação do Projeto

↻

14 DE AGOSTO DE 2025

[MESA] Apresentação de Proposição

Ver documento ↗

1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 4008/2025

—SIM

—NÃO

—ABS

🗳️

Dados de votação não disponíveis

O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.

Ver votações na fonte oficial ↗

Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 4008/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras providências".