Apresentação do PL n. 4004/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
Parecer do Relator, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Silvia Waiãpi.
Vista à Deputada Duda Salabert.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Pastor Herinque.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/06/2025, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
