Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade.
Em Resumo
1A proposta visa melhorar como são julgados os Ministros do STF.
2Busca tornar o processo mais claro e eficiente.
3Impacta na responsabilização dos Ministros por crimes cometidos.
Apresentação do PL n. 4001/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade".
