Canais de Atendimento de Emergência para Energia

Apresentação do PL n. 4001/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica".

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.