Proibição de transporte de pessoas sancionadas

Apresentação do PL n. 3996/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).

Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação.

Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

Iniciada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.

Recebimento pelo(a) CREDN.

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL-SE), pela aprovação, com emenda.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.

Lido o Parecer pelo Relator.

Vista à Deputada Sâmia Bomfim.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra B.