Altera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família.
Em Resumo
1Define novas regras para manter o benefício do Bolsa Família.
2Garante que mais pessoas possam continuar recebendo o auxílio.
3Facilita a permanência no programa para quem já recebe.
Apresentação do PL n. 3993/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Leão (PP/BA), que "Altera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família".
Apense-se à(ao) PL-3945/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3945/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-591/2025.
Apensação da proposição PL-591/2025 à proposição PL-3993/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2025.
Apensação da proposição PL-665/2025 à proposição PL-3993/2024.
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
