INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em Resumo
1Criação de um programa para ajudar mulheres em situação de violência.
2Fortalecimento de centros que atendem essas mulheres.
3Apoio financeiro e estrutural para melhorar o atendimento.
Apresentação do PL n. 3990/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "institui, no âmbito da união, o programa nacional de apoio à criação, manutenção e fortalecimento de centros especializados de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3048/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
Recebimento pela CMULHER.
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3048/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3048/2025, ao qual esta proposição está apensada.
