Atendimento prioritário em segurança pública

Apresentação do PL n. 3990/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.

Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Retirado de pauta, pela ausência do relator.

Retirado de pauta a pedido do Relator Deputado Nicoletti.

Lido o Parecer pelo Relator Dep. Nicoletti.

Iniciada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC.