Apresentação do PL n. 3966/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes".
Apense-se à(ao) PL-2781/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3648/2024.
Apensação da proposição PL-3648/2024 à proposição PL-3966/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3715/2024.
Apensação da proposição PL-3715/2024 à proposição PL-3966/2023.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.
Apensação da proposição PL-2923/2025 à proposição PL-3715/2024.
