Apresentação do PL n. 3965/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3955/2024.
Apensação da proposição PL-3955/2024 à proposição PL-3965/2023.
Apresentação do PES n. 2 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024 e do PL 3955/2024, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2/2024.
Apresentação do PES n. 3 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Apresentação do PES n. 4 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3.955/2024, apensado, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Apresentação do PES n. 5 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3.955/2024, apensado, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2/2024.
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Carla Zambelli (PL-SP)
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Carla Zambelli (PL-SP), a favor, e Daniel Barbosa (PP/AL), contra.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), com complementação de voto.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Vista à Deputada Carla Zambelli.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 3.955/2024, apensado, com substitutivo.
Continuação da Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-3955/2024 apensada.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 439, Letra A.
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
