Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar “Rodovia Maguito Vilela” o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Piranhas, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022.
Em Resumo
1A rodovia BR-158 entre Jataí e Piranhas terá novo nome.
2A rodovia passará a se chamar 'Rodovia Maguito Vilela'.
3Duas leis anteriores que tratavam do tema serão revogadas.
Apresentação do PL n. 3963/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar “Rodovia Maguito Vilela” o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Piranhas, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022".
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
Apresentação do REQ n. 3145/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer retirada de tramitação o PL 3963/2023".
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
Retirado o PL n. 3963/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3145/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Devolução à CCP, conforme Memo n. 160/2023.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
