Licenciamento ambiental mais simples com seguro

Apresentação do PL n. 3960/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.

Recebimento pela CMADS.

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela rejeição.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)