Apresentação do PL n. 396/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera os critérios das cotas de contratação de pessoas com deficiências".
Apense-se à(ao) PL-1231/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 540
Recebimento pela CTRAB.
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 1231/2015, ao qual esta proposição está apensada.