Apresentação do PL n. 3959/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral".
Apresentação do REQ n. 4267/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do PL 3959/2024".
Apense-se à(ao) PL-4348/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Deferido REQ 4267/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 825
