Apresentação do PL n. 3947/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde. ".
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Lido o Parecer.
Encaminharam a votação do requerimento de adiamento de discussão os Deputados Gilson Marques e o Deputado Marcio Marinho.
Retirado de pauta, por acordo.
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Aureo Ribeiro.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta
Encaminharam a votação do requerimento de Adiamento de Votação os(as) Deputados(as) Gilson Marques e Aureo Ribeiro.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Gilson Marques, em razão de ter sido Rejeitado. Passou-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Prazo de Vista Encerrado
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de Adiamento de discussão e de votação e de Votação Nominal da Matéria, pela ausência dos autores.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra A.
