Menores precisam de autorização para redes sociais
Estabelece que menores de 16 anos somente poderão manter conta em aplicativos de redes sociais mediante vinculação a uma conta pré-existente de um dos responsáveis.
Em Resumo
1Menores de 16 anos devem ter conta vinculada a um responsável.
2Acesso a redes sociais é controlado pelos pais ou responsáveis.
3Proteção adicional para crianças nas plataformas digitais.
Apresentação do PL n. 3946/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Estabelece que menores de 16 anos somente poderão manter conta em aplicativos de redes sociais mediante vinculação a uma conta pré-existente de um dos responsáveis. ".
