Recebido o Ofício nº 73/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.945, de 2023, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas".
Apresentação do PL n. 3945/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 81
Recebimento pela CCULT.
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
Apresentação do REQ n. 5010/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3945/2023, que “Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.”. ".
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata, PRL 1 CCULT.
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
