Apresentação do PL n. 3940/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Recebimento pela CCJC.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4291/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4292/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4294/2023.
Apensação da proposição PL-1638/2024 à proposição PL-4292/2023.
Apense-se o PL 1638/2024 ao PL-4292/2023, por sua vez, apensado ao PL 3940/2023. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto à matéria, para determinar que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também se manifeste quanto ao mérito das proposições.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-4291/2023, PL-4292/2023, PL-4294/2023, PL-1638/2024 apensadas.
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, do PL 4291/2023, do PL 4292/2023, do PL 4294/2023, e do PL 1638/2024, apensados, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2024)
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Mantido o parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar, PRL 1 CSPCCO.
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, do PL 4291/2023, do PL 4292/2023, do PL 4294/2023, e do PL 1638/2024, apensados, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste e dos de nºs 4291/23, 4292/23, 4294/23 e 1638/24, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Alfredo Gaspar
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
Prazo de Vista Encerrado
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4291/2023, PL-4292/2023, PL-4294/2023, PL-1638/2024 apensadas.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1340, Letra A.
