Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 394/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais ou pais".
Apense-se à(ao) PL-892/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 238
Recebimento pelo(a) CPD.
Apensação desta proposição ao PL 892/2024.
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-784/2025.
Apensação da proposição PL-784/2025 à proposição PL-394/2025.
Apensação do PL 784/2025 a esta proposição.
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
