Apresentação do PL n. 3939/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Oliveira (PL/CE), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta".
Apense-se à(ao) PL-6084/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 801
