Visitas ao dentista para benefícios sociais

Apresentação do PL n. 3938/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências".

Às Comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.

Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2026 a 05/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Regindaldo Veras (PV-DF)

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CPASF.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.