Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas viciadas em jogos online, e estabelece a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que se utilizarem do referido serviço.
Em Resumo
1Criação de um serviço telefônico para ajudar viciados em jogos online.
2Usuários desse serviço terão prioridade no atendimento psicológico pelo SUS.
3Objetivo é oferecer suporte e tratamento para dependência de jogos.
Apresentação do PL n. 3934/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas viciadas em jogos online, e estabelece a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que se utilizarem do referido serviço. ".
Apense-se à(ao) PL-3751/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3751/2024
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), para o PL 3751/2024, ao qual esta proposição está apensada.
