Apresentação do PL n. 3928/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Felipe Carreras PSB, que "Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”".
Apresentação do REQ n. 2711/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.928/2023 que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia do Rei Pelé’.”".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.
