Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Em Resumo
1Destinação de recursos para habitação popular.
2Foco em trabalhadores domésticos e serviços gerais.
Apresentação do PL n. 3921/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 166 da Constituição Federal. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.
