Apresentação do PL n. 3916/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Estabelece diretrizes para a administração, gestão e proteção de proventos provenientes do trabalho artístico ou esportivo infantil".
Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3917/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3918/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3919/2023.
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-3917/2023, PL-3918/2023, PL-3919/2023 apensadas.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3938/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3960/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4053/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4990/2023.
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Apresentação do REQ n. 1012/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Requer a apensação do PL nº 3.916/2023 (e seus apensados) ao PL nº 3.914/2023".
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apresentação do REQ n. 1082/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.916/2023 ao Projeto de Lei nº 3.914/2023, por tratarem de matérias correlatas".
