Cursos de Libras para famílias de crianças surdas

Apresentação do PL n. 3912/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com Emenda.

Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CE.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 684, Letra A.

Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2025)

Apresentação do REQ n. 1469/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3912/2024".

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).

Mantido o parecer do Relator, Dep. Duda Ramos, PRL 1 CE.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos -RR), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos - RR)

Parecer recebido para publicação.

Apresentação do REQ n. 3053/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja suscitado conflito de competência quanto à distribuição do Projeto de Lei nº 3912, de 2024 à Comissão de Finanças e Tributação".

Recebimento pela CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra B.