Apresentação do PL n. 3906/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
Dados indisponíveis
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2023 a 30/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
Retirado de pauta, por acordo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em razão da ausência do Autor.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
