Combate à violência política contra pessoas com deficiência

Apresentação do PL n. 3896/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.

Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com emenda.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Lido o Parecer pela Relatora.

Iniciada a Discussão.

Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão