Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Em Resumo
1Implanta um botão para denunciar abusos contra crianças online.
2Facilita a remoção de conteúdos impróprios em plataformas digitais.
3Protege crianças e adolescentes de situações de exposição abusiva.
Apresentação do PL n. 3894/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ), que "Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências".
