Regras para comunidades terapêuticas de dependentes
Dispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabelece normas para seu funcionamento, supervisão, fiscalização e responsabilidade.
Em Resumo
1Define como devem funcionar as comunidades terapêuticas.
2Estabelece normas para a supervisão e fiscalização desses locais.
3Garante responsabilidades para o tratamento de dependentes químicos.
Apresentação do PL n. 3894/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabelece normas para seu funcionamento, supervisão, fiscalização e responsabilidade".
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4032/2024.
Apensação da proposição PL-4032/2024 à proposição PL-3894/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
Recebimento pela CDHMIR, com a proposição PL-4032/2024 apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3391/2025.
Apensação da proposição PL-3391/2025 à proposição PL-3894/2024.
Apensação do PL 3391/2025 a esta proposição.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apensação da proposição PL 6490/2025 à proposição PL 4032/2024.
