Apresentação do PL n. 3893/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3893/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 303, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
