Atividades de monitoria no ensino médio

Recebido o Ofício nº 1192/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2018, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio".

Apresentação do PL n. 3891/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio".

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 404

Recebimento pela CE.

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC.