Institui cota mínima para a participação de atrizes e atores, figurantes e técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece uma porcentagem mínima de participação de negros em produções.
2Aumenta a diversidade em filmes, programas e publicidades.
3Promove igualdade de oportunidades para atores e técnicos negros.
Apresentação do PL n. 3891/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui cota mínima para a participação de atrizes e atores, figurantes e técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-10000/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDHMIR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
