Validade de depoimentos em casos de assédio

Apresentação do PL n. 3885/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, independentemente de ações judiciais existentes com o mesmo empregador".

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.

Recebimento pela CTRAB.

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício.

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Dayany Bittencourt.

Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CCJC.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.