Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade.
Em Resumo
1Aumenta a proteção para usuários em situação de vulnerabilidade.
Apresentação do PL n. 3878/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
Recebimento pela CDU.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3962/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3996/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4138/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4917/2023. Por oportuno, esclareço que a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.878/2023, e dos PLs nºs 3.962/2023, 3.996/2023, 4.138/2023, 4.917/2023, 4.008/2023, e 4.568/2023, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Icaro de Valmir.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a)
Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
Recebimento pelo(a) CVT, com as proposições PL-3962/2023, PL-3996/2023, PL-4008/2023, PL-4138/2023, PL-4568/2023, PL-4917/2023 apensadas.
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
